O que sua empresa tem a ganhar com o parcelamento de débitos federais

O programa veda a participação dos optantes do Simples, que está sendo questionado pela Fenacon Novo programa de renegociação de dívidas tributárias federais, o Pert, atende contribuintes com diferentes perfis de débitos e perdoa multas e juros para quem pagar à vista Debruçados sobre o texto da Instrução Normativa n° 1711, que regulamentou o novo parcelamento de […]

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6 multas que as empresas podem sofrer caso não se adequem ao eSocial

Como as empresas já sabem, o eSocial vai gerar uma série de mudanças nas rotinas trabalhistas. Além de modificar os prazos de envio das informações prestadas atualmente ao governo federal, o projeto está sendo considerado o “Big Brother empresarial”, pois também irá expor os processos das companhias. Mas, afinal, o que muda com o eSocial? O projeto, previsto para […]

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ICMS-ST – Estados e Distrito Federal ganham mais prazo para revisar Convênios e Protocolos

CONFAZ concede mais prazo para os Estados e o Distrito Federal revisarem acordos firmados através de Convênio ICMS e Protocolo ICMS, que tratem do regime de substituição tributária O CONFAZ por meio do Convênio ICMS 70/2017 (DOU de 29/06) alterou a redação do Convênio ICMS 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos […]

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Estabilidade da gravidez vale também para contratos temporários, afirma TST

Trabalhadora que está grávida tem direito a estabilidade mesmo que seu contrato seja de prazo determinado. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou duas empresas a pagar indenização correspondente ao período de estabilidade provisória a uma funcionária dispensada ao fim do contrato por prazo determinado, mesmo estando grávida.

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Receita Federal e Arpen-BR celebraram convênio para completar a integração do CPF com o registro civil

A Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-BR) celebraram convênio que permitirá o intercâmbio de informações do Registro Civil de Óbito com o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF. O convênio celebrado com a Arpen-BR faz parte da estratégia da Receita Federal de simplificar a obtenção da inscrição do […]

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NFS-e – Treviso/SC – Prefeitura disponibiliza serviços online para cidadãos e empresas

Empresas e cidadãos que necessitam de serviços da Prefeitura de Treviso agora contam com a facilidade de realizar todo o processo pela internet, de qualquer lugar do mundo. A partir de agora, estão disponíveis duas funcionalidades importantes no site da prefeitura: o Cidadão Web e a Nota Fiscal Eletrônica. “A retirada do carnê do IPTU, por exemplo, […]

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DCTF para inativas e sem débitos: Prazo de entrega

O Ato Declaratório Executivo Codac 16, de 31.05.2017, publicado no DOU de 16.06.2017, aprovou a versão 3.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal. A obrigatoriedade da apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa vigorou até a declaração relativa ao ano-calendário de 2015, conforme disposto na Instrução […]

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