Calendário Fiscal da Semana (11/09/2017 a 15/09/2017)

Agenda Tributária – Dia 13/09/2017

Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador
8053 IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Física 1º a 10/setembro/2017
3426 IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Jurídica 1º a 10/setembro/2017
6800 IRRF – Fundo de Investimento – Renda Fixa 1º a 10/setembro/2017
6813 IRRF – Fundo de Investimento em Ações 1º a 10/setembro/2017
5273 IRRF – Operações de SWAP 1º a 10/setembro/2017
8468 IRRF – Day-Trade – Operações em Bolsas 1º a 10/setembro/2017
5557 IRRF – Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 1º a 10/setembro/2017
5706 IRRF – Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) 1º a 10/setembro/2017
5232 IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Resgate de quotas 1º a 10/setembro/2017
0924 IRRF – Demais rendimentos de capital 1º a 10/setembro/2017
3699 IRRF – Tributação Exclusiva – Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 1º a 10/setembro/2017
5029 IRRF – Ganho de Capital – Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) 1º a 10/setembro/2017
5035 IRRF – Empréstimo de Ativos – Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) 1º a 10/setembro/2017
5286 IRRF – Aplicações Financeiras – Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 1º a 10/setembro/2017
0490 IRRF – Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 1º a 10/setembro/2017
9453 IRRF – Juros remuneratórios de capital próprio 1º a 10/setembro/2017
0916 IRRF – Prêmios obtidos em concursos e sorteios 1º a 10/setembro/2017
8673 IRRF – Prêmios obtidos em Bingos 1º a 10/setembro/2017
9385 IRRF – Multas e vantagens 1º a 10/setembro/2017
1150 IOF – Operações Crédito – Pessoa Jurídica 1º a 10/setembro/2017
7893 IOF – Operações Crédito – Pessoa Física 1º a 10/setembro/2017
4290 IOF – Operações de Câmbio – Entrada de moeda 1º a 10/setembro/2017
5220 IOF – Operações de Câmbio – Saída de moeda 1º a 10/setembro/2017
6854 IOF – Aplicações Financeiras 1º a 10/setembro/2017
6895 IOF – Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 1º a 10/setembro/2017
3467 IOF – Seguros 1º a 10/setembro/2017
4028 IOF – Ouro, Ativo Financeiro 1º a 10/setembro/2017
1150 IOF – Operações de Crédito/Mútuo – Pessoa Jurídica Agosto/2017
7893 IOF – Operações de Crédito/Mútuo – Pessoa Física Agosto/2017

Agenda Tributária – Dia 14/09/2017

Não há eventos nesta data.

Agenda Tributária – Dia 15/09/2017

Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador
3770 PIS/PASEP – Retenção – Aquisição de autopeças 16 a 31/agosto/2017
3746 COFINS – Retenção – Aquisição de autopeças 16 a 31/agosto/2017
9331 CIDE-Combustíveis – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível Agosto/2017
8741 CIDE-Remessas ao Exeterior – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 Agosto/2017
1661 CPSS – Servidor Civil Ativo 1º a 10/setembro/2017
1700 CPSS – Servidor Civil Inativo 1º a 10/setembro/2017
1717 CPSS – Pensionista Civil 1º a 10/setembro/2017
1769 CPSS – Patronal – Servidor Civil Ativo – Operação Intra-Orçamentária 1º a 10/setembro/2017
1814 CPSS – Patronal – Servidor no Exterior – Operação Intra-Orçamentária 1º a 10/setembro/2017
1690 CPSS – Decisão Judicial Mandado de Segurança 1º a 10/setembro/2017
1808 CPSS – Patronal – Decisão Jud Mandado Segurança – Operação Intra-Orçamentária 1º a 10/setembro/2017
1723 CPSS – Servidor Civil Ativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1º a 10/setembro/2017
1730 CPSS – Servidor Civil Inativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1º a 10/setembro/2017
1752 CPSS – Pensionista – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1º a 10/setembro/2017
Código GPS Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador
1007 Contribuinte individual – recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep 1º a 31/agosto/2017
1120 Contribuinte individual – recolhimento mensal – com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) – NIT/PIS/Pasep 1º a 31/agosto/2017
1163 Contribuinte Individual – Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP 1º a 31/agosto/2017
1406 Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep 1º a 31/agosto/2017
1473 Facultativo – Opção: aposentadoria apenas por idade – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP 1º a 31/agosto/2017
1503 Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep 1º a 31/agosto/2017
1830 Facultativo Baixa Renda – recolhimento mensal – Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social – PSPS – Lei nº 12.470/2011 1º a 31/agosto/2017
1910 MEI – Complentação Mensal 1º a 31/agosto/2017
1929 Facultativo Baixa Renda – recolhimento mensal – NIT/PIS/Pasep 1º a 31/agosto/2017
1945 Facultativo Baixa Renda – recolhimento mensal – Complemento 1º a 31/agosto/2017

Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração
EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa nº 1.252, de 1º de março de 2012)                                     Julho/2017