Aprovado Crédito Especial para MEI

Foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação a criação de uma linha de crédito especial para o Microempreendedor Individual – MEI. Essa linha de crédito teria taxas reduzidas e subsidiadas pelo governo, a fim de estimular a atividade da categoria. O projeto é de elaboração do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), registrado como Projeto de Lei 940/15. Segundo o […]

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Simples Nacional: Profissional parceiro de salão de beleza pode optar

Parecer da PGFN prevê que profissional parceiro de salão de beleza pode optar pelo Simples Nacional Confira nota veiculada pela PGFN: Profissionais que prestam serviços de beleza para salões por meio de contrato de parceria podem aderir ao regime tributário diferenciado A Coordenação-Geral de Assuntos Tributários da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (CAT/PGFN) divulgou, neste mês, parecer […]

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DME: Receita estabelece nova declaração digital

A Receita Federal publicou, em novembro deste ano, a Instrução Normativa nº 1761/17, que institui a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). A DME visa a prestar informações ao órgão do Ministério da Fazenda a respeito de operações liquidadas, total ou parcialmente, em espécie, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita […]

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CAGED Sofre Mudanças Para se Adaptar à Reforma Trabalhista

Os empregadores que realizarem admissões nas novas modalidades de trabalho criadas pela Reforma Trabalhista (Lei nº. 13.467) no período entre 11/11/2017 e 30/11/2017 ficam desobrigados de informá-las diariamente por meio da CAGED, conforme previsto na Portaria 1.129/2014. Tais empregadores deverão relacionar todas essas admissões juntamente com o total das movimentações mensais, no periodo legal de […]

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