Simples Nacional: Redução indevida gera multas, juros e reprocessamento de obrigações

Empresa que reduziu indevidamente o valor do DAS até a competência setembro de 2017 terá de refazer o cálculo do Simples Nacional junto ao PGDAS-D, sobe pena de ficar impedido de transmitir mensalmente a apuração. A diferença do DAS deverá ser calculada com multa a juros. Em outubro deste ano a Secretaria Executiva do Comitê Gestor anunciou o bloqueio do acesso […]

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Receita Federal altera normas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.756 de 2017, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) . Tendo em vista a edição de novas leis, bem como de alguns atos normativos da Receita Federal, a Instrução Normativa RFB nº 1.500 de 2014, […]

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Mudanças na CLT vão tornar mais difícil declaração pelo e-Social em 2018

São Paulo – A reforma trabalhista pode tornar ainda mais complexa a declaração para o eSocial que as empresas terão que fazer a partir de janeiro de 2018. Questões como fracionamento de férias e jornadas intermitentes serão campeãs das dúvidas, dizem especialistas. De acordo com a sócia do escritório Securato & Abdul Ahad Securato, Claudia Abdul Ahad […]

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Agendamento da Opção pelo Simples Nacional começa hoje

O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional,possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Assim, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar as pendências porventura identificadas. Esta funcionalidade estará disponível entre […]

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Pert – Novo prazo de adesão é regulamentado pela Receita e Procuradoria

Vai aderir ao PERT até dia 14 de novembro? Fique atento às regras trazidas pela Instrução Normativa nº 1.754/2017 da Receita Federal e Portaria PGFN nº 1.052/2017 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1/11), que regulamentaram o novo prazo de adesão ao Pert, concedido pela Medida Provisória nº 807/2017. Confira orientação da Receita […]

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Implantação do eSocial será feita em fases, com entrada a partir de 8 de janeiro de 2018

Durante reunião do GT Confederativo do eSocial, na segunda dia 30, em Brasília, ficou definido que o sistema terá entrada no dia 8 de janeiro de 2018, com sua implantação sendo feita em fases.  As primeiras obrigações serão o evento S1000 e as tabelas que deverão ser enviadas pelas empresas nos dois primeiros meses e […]

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Simples Nacional: Fisioterapia a partir de 2018 vai depender do fator “r” para definir tabela

A partir de 2018 a tributação do Simples sobre a receita decorrente da atividade de fisioterapia dependerá do fator “r” Com o advento da Lei Complementar nº 155/2016, que alterou a Lei Complementar nº 123/2006que trata das regras do Simples Nacional, o governo ampliou o limite da receita bruta anual de R$ 3,6 milhões para 4,8 milhões, alterou as […]

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Mudança da SEFAZ pode afetar sites de consulta de Notas Fiscais que usam chave de acesso.

As empresas ou escritórios de contabilidade que utilizam sites de consulta ou recuperação à Notas Fiscais por meio de chave de acesso poderão ter problemas em breve! Acontece que algumas empresas que oferecem serviços de consulta de Notas Fiscais do site da SEFAZ, utilizam meios de burlar um dispositivo de segurança que impede que computadores […]

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