ICMS/SP – Governo estadual anuncia melhorias no Nota Fiscal Paulista e Mudanças no SAT

Outra novidade é um sistema de doação automática e repasse mensal dos créditos para as organizações não governamentais. As atualizações foram divulgadas durante a cerimônia de premiação dos consumidores e instituições do 104º sorteio da NFP. “São mudanças para aperfeiçoar ainda mais o trabalho e trazer um grande estímulo e alegria ao entregar os prêmios […]

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Fazenda de SP aprimora legislação do ICMS e simplifica obrigações dos contribuintes

Para aprimorar o cadastro de contribuintes e simplificar suas obrigações, a Secretaria da Fazenda editou uma norma que promove cinco importantes alterações no Regulamento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . O Decreto nº 62.740/2017, publicado nesta terça-feira (1º/8) no Diário Oficial do Estado, está inserido no conjunto de reformas conduzidas por meio […]

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Fisco paulista abre dois programas de parcelamento para débitos de ICMS e IPVA

Fisco paulista abre dois programas de parcelamento   Os programas de renegociação de dívidas abrangem débitos com o ICMS e IPVA, entre outros, e oferecem descontos nas multas e juros para o contribuinte que pagar à vista.   O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira (19/4) os decretos que abrem e estabelecem os critérios de adesão do Programa Especial […]

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ICMS – Divulgada planilha eletrônica com informações sobre ST relativa ao Estado de São Paulo

Ato Cotepe/ICMS nº 38/2017 – DOU 1 de 20.07.2017- Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo. O Confaz publicou ato que aprova a planilha eletrônica, versão 0000, com informações acerca da substituição tributária relativa às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais […]

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Assembleia de SP aprova redução de multa e juros de ICMS

Foi aprovado na tarde desta quarta-feira (5) pela Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 57/2017, enviado pelo governador Geraldo Alckmin em fevereiro, que permite ao governo revisar as penalidades de multa e juros para os contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . A medida vai facilitar a regularização das obrigações tributárias […]

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